Em recente artigo no São João del Pueblo, Wlamir Silva explicou como as emendas parlamentares servem aos deputados de moeda política com a qual compram as bases. "Compram" é exatamente a palavra, são 10 milhões de reais por deputado, todo ano. Nesse artigo e em outros precedentes o camarada explicou suficientemente o funcionamento desse comércio.
Existe, contudo, outra parte desse mercado, igualmente nociva à República, que se dá entre os deputados federais e a presidência da República, que é a liberação dessas emendas. Ou seja, os deputados podem indicar 10 milhões em gastos públicos, mas quem libera ou não esse dinheiro, quando quiser liberar, é a presidência da República. Obviamente, o poder executivo usa esse poder para forçar os deputados a votarem de acordo com sua vontade. Sim, o deputado que oferece "serviços" para as bases, ou seja, verbas públicas materializadas em obras e serviços públicos, tem por sua vez que vender seu voto à presidência da República.
O que os deputados federais estão querendo fazer é manter o clientelismo nas bases, mas se libertarem de serem clientes do Palácio do Planalto. Estão tentando se libertar do poder executivo, semanas depois de serem impedidos de se colocarem acima do poder judiciário. Não são os mesmos protagonistas entre os deputados, mas o sintoma é da mesma doença. Expliquemo-nos. Os deputados que tentaram subordinar o poder judiciário ao legislativo eram os condenados por corrupção, quase todos petistas, tentando se absolverem de seus próprios crimes. Já os deputados que agora querem se livrar da tutela do poder executivo são os aliados infiéis, que se vencerem essa batalha talvez até deixem de ser aliados do governo.
Qual a doença que facilita o levante desses dois distintos tipos de parasitas? Os poderes estão em choque, desde antes das manifestações de Junho, porque o regime político faz água. Nota-se a incapacidade dos poderes constitucionais de governarem, então de um lado e de outro do próprio estado são feitas surtidas para se tentar tomar poder real que outro poder constitucional não está conseguindo segurar entre as mãos. Seria correto dizer que o primeiro poder a se aproveitar de um vácuo deixado pela incompetência dos demais foi o judiciário, que resolveu governar, a nível nacional e local, mandando executar e até legislando. O poder executivo sempre foi abusivo, sempre se sobrepôs aos outros, de forma que tem sido o alvo, e recentemente o poder legislativo descobriu que pode passar à ofensiva.
Que não se tenha dúvidas, essa batalha pelas emendas serem liberadas pela assinatura da presidenta (autorizativo) ou automaticamente (impositivo) terá repercussões nas eleições de 2014, pois pode acabar com a maioria do governo no Congresso Nacional.
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